BENEFÍCIOS FISCAIS

Ao abrigo do Estatuto dos Benefícios Fiscais (publicado pelo Decreto-Lei nº 108/2008, de 26 de Junho) são aplicáveis os seguintes benefícios fiscais à doação de bens não alimentares, na qualidade de donativos:

 

  • em sede de IRC: os donativos são considerados gastos dedutíveis do respectivo exercício em 140%, até ao limite de 8/1000 do volume de vendas ou de serviços prestados pelo mecenas, alínea a) do nº. 3, alínea c) do nº 4 e nº 11 do art. 62º do EBF.
  •  em sede de IVA: os donativos efectuados por mecenas sujeitos passivos de IVA estão isentos, sendo conferido o direito à dedução do IVA incorrido na respectiva aquisição/produção (n.º 10 do artigo 15.º e alínea b) IV do n.º 1 do artigo 20.ª do Código do IVA).
  • em sede de IRS - os donativos em dinheiro, podem ser deduzidos à colecta do IRS em valor correspondente a 25% da importância atribuída, até ao limite de 15% da colecta - alínea a) do nº. 3 do artigo 62.º e alínea b) do n.º 1 do artigo 63.º do EBF. Caso se tratem de donativos de bens afectos à actividade empresarial de um sujeito passivo da categoria B do IRS, com contabilidade organizada, a dedução far-se-à nos termos e condições acima referidas para o IRC.